Programa de Gerenciamento de Carretas

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
DAS CARRETAS

NS 016/06

NORMA DE SEGURANÇA
OBRIGATÓRIA PARA TODAS AS EMPRESAS INSTALADAS NO POLO

Elaboração:
COFIC/COSIMA
SUPERSSMA
Aprovação:
Conselho de Administração
Emissão: 26/09/2006
Revisão 00

1. INTRODUÇÃO
Este manual tem como objetivo apresentar às empresas associadas ao COFIC um modelo de
Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR a ser cumprido pelas empresas parceiras transportadoras de produtos químicos perigosos do Pólo Industrial de Camaçari – Bahia, em atendimento às exigências do Ministério Público do Estado da Bahia.
O Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR das Carretas deverá ser implementado gradativamente, no prazo máximo de 3 (três) anos, e aplica-se a todas as empresas contratadas para transportar produtos químicos perigosos das empresas do Pólo Industrial de Camaçari pelo
Canal de Tráfego.
Este Manual corresponde a um documento técnico orientativo, cabendo às empresas associadas ao
COFIC e às transportadoras efetuarem as adaptações necessárias, sem prejuízo de, em qualquer hipótese, cumprirem todas as exigências do Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio
Ambiente e Qualidade - SASSMAQ para o Transporte Rodoviário da ABIQUIM e atenderem aos ditames da legislação aplicável, em especial, do Decreto nº 96.044/88 do Ministério dos Transportes, que aprova o regulamento para o transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências, e da Portaria ANTT nº 420 de 12.02.04, que regulamenta o Transporte de Produtos
Perigosos.
A concepção deste Manual apresenta como uma de suas bases o Elemento 16 - Segurança do
Produto do Guia de Auditoria do COFIC, que contém informações técnicas para o desenvolvimento e implementação de um programa de prevenção de acidentes. Trata-se de recomendações contidas no regulamento Programa de Gerenciamento de Segurança – PSM (29 CFR 1910.119) da OSHA –
Occupational Safety and Health Administration, Norma OHSAS 18.001 –