Programa de aceleração do crescimento - pac
O PAC é composto por cinco blocos:
• Investimento em infra-estrutura
• Estimulo ao crédito e ao financiamento;
• Melhora do ambiente de investimento;
• Desoneração e Aperfeiçoamento do sistema tributário;
• Medidas fiscais de longo prazo.
O programa apresenta medidas de curto, médio e longo prazo, que procuram desenhar um horizonte mais favorável aos investimentos e à aplicação dos recursos. Busca contribuir para um ambiente econômico com previsibilidade, estabilidade e regras mais claras para a realização de investimentos.
A Política fiscal está aliada ao PAC, pois os gastos para a realização do programa está diretamente ligado a forma a qual será disponibilizados os recursos, de onde virão e para onde vão. Lembrando que política fiscal são os gastos do governo e os impostos que ele cobra. O governo decidiu adotar um limite de 1,5% para o aumento real do salário dos servidores públicos e uma regra de longo prazo para o ajuste do salário mínimo, baseada na inflação e no crescimento do PIB registrado dois anos antes.
A estrutura de gastos do governo federal se caracteriza pelo elevado comprometimento de receitas com gastos correntes