Professor

FORMAÇÃO PELA ESCOLA – FNDE
COMPETÊNCIAS BÁSICAS
ATIVIDADE FINAL PARA CONCLUSÃO DO CURSO

Angéli Silva Gomes Pessanha dos Santos

UM DOS VÁRIOS PROBLEMAS EDUCACIONAIS DA NOSSA COMUNIDADE
APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS SEM DESVIOS

O programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Foi criado em 1995, tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficente de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. Este programa engloba varias ações e objetiva a melhora da infra estrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiros, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênios ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao repasse.
Portanto s Secretaria de Educação juntamente com o gestor de cada unidade do município organizam as unidades executoras de cada uma. Porém uma problemática foi facilmente detectada, que é o fato de que os representantes da caixa escolar, colegiados, secretários, tesoureiros e outros representantes assinam papéis sem nem mesmo saber se o que ali está escrito, está coerente com o que rege as normas legais, contribuindo assim para uma aplicação errada desses recursos ou até mesmo o desvio desses recursos contribuindo assim com o desvio de verbas. Tomando como base o estatuto que rege a Unidade Executora e entrevista com vários gestores de várias instituições, percebe-se que o repasse do PDDE estão sendo utilizadas como rege as normas determinadas pelo FNDE. Porém na maioria das vezes os representantes