professor
A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas de maneira adequada, as inúmeras leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. Por outro lado a maioria dos municípios em especial os de pequeno porte, onde o Poder Público fica a desejar na maioria das vezes, brasileiros dispõem seus resíduos sólidos domiciliares sem nenhum controle, uma prática de graves consequências: contaminação do ar, do solo, das águas superficiais e subterrâneas, criação de focos de organismos patogênicos, vetores de transmissão de doenças, com sérios impactos na saúde pública do nosso município. O quadro vem se agravando com a presença de resíduos industriais e de serviços de saúde em muitos depósitos de resíduos domiciliares, e, não raramente, com pontos de descargas clandestinas.
Nota-se que, na maioria dos municípios em especial o nosso, o circuito dos resíduos sólidos apresenta características muito semelhantes, da geração à disposição final, envolvendo apenas as atividades de coleta regular, transporte e descarga final, em locais quase sempre selecionados pela disponibilidade de áreas e pela distância em relação ao centro urbano e às vias de acesso, ocorrendo a céu aberto, em valas, etc. Em raras situações o inclui procedimentos diferenciados: coleta seletiva, processos de compostagem, tratamento térmico, etc. E, mesmo assim, frequentemente esses processos são mal planejados, o que dificulta a operação e torna-os inviáveis em curtíssimo prazo.
O manejo inadequado de resíduos sólidos de qualquer origem gera desperdícios, contribui de forma importante à manutenção das desigualdades sociais. Constitui ameaça constante à saúde pública e agrava a degradação ambiental, comprometendo a qualidade de vida das populações, especialmente nos