Procon Água Bruno Freire

De acordo com o programa para efluentes líquidos, as indústrias devem fornecer informações das características qualitativas e quantitativas de seus efluentes, a intervalos de tempo previamente estabelecidos. Isto é feito por intermédio do relatório de acompanhamento de efluentes, parte integrante do sistema de licenciamento de atividades poluidoras. A diretriz DZ-942.R7, de 01/08/1990, aprovada pela deliberação CECA n° 1.995 de 10/10/1990, define as orientações do Procon Água.
Na vinculação da empresa ao Procon água, cabe aos técnicos da FEEMA determinar quais os parâmetros que devem ser informados e qual a frequência de envio do ERA. As análises dos efluentes líquidos para atendimento ao Procon Água devem ser realizadas por laboratórios credenciados pela FEEMA.
Est fato permite aos técnicos da FEEMA o conhecimento dos dados analíticos e dá condições para adoção de medidas corretivas, quando necessário. Com o programa de monitoramento estabelecido pelo PDBG, os técnicos da FEEMA puderam realizar amostragens, verificando a confiabilidade dos dados informados no Procon. Hoje o Procon água possui uma estrutura que permite avaliação e controle da qualidade dos dados no acompanhamento global da indústria. Além disso, os técnicos da FEEMA podem avaliar outras informações retiradas deste banco de dados, como por exemplo, carga diária por corpo receptor e carga lançada em uma sub-bacia.
Em caso de não atendimento aos padrões estabelecidos pelas normas da FEEMA no relatório de acompanhamento de efluentes – ERA do Procon Água, a empresa deve justificar o ocorrido no próprio ERA. Caberá ao técnico e a chefia da divisão de controle industrial avaliar a autuação da empresa pelo ocorrido.