Processual Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF

VALDENIR ALESSANDRO PUTZ, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NA QR. 1090, CONJUNTO Z, CASA 80, SAMAMBAIA, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, OAB, com endereço profissional, com fulcro no artigo 247 do Código Civil, oferecer:

AÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇO PRESTADO

Em face de FRANCISCO K. NALHA, BRASILEIRO, AUTÔNOMO, RESIDENTE NA SHIS 350, CONJUNTO Y, CASA 70, LAGO SUL/DF.

I – DA GRATUIDADE:

Com base no artigo 4º da lei 1060/50, Valdenir Alessandro Putz vem requerer o benefício da gratuidade de justiça, por não ter condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.

II – DOS FATOS:

Em 01/04/2009, o senhor Valdenir Alessandro Putz foi contratado pelo senhor Francisco K. Nalha para que Valdenir desse aulas particulares de reforço para seu filho Armando K. Nalha. Valdenir cobrou o valor de R$ 300, por cada aula dada. Depois de 10 aulas o senhor Francisco comunicou Valdenir que não precisaria mais dos serviços, pois Armando tinha melhorado no colégio. Valdenir não se opôs a informação e informou que o contrato poderia ser encerrado com o pagamento das aulas já ministradas, porém o Sr. Francisco informou que não haveria pagamento, pois seu filho estava indo bem no colégio por mérito do próprio Armando. Valdenir tentou resolver a situação com o Sr. Francisco, porém sem sucesso.

III – DOS FUNDAMENTOS/ DO DIREITO

De acordo com os relatos de Valdenir a prestação do serviço de ministrar aulas à Armando, filho de Francisco foi realizada de acordo com o limite estipulado por Francisco, foi uma prestação cumprida pessoalmente pelo sr. Valdenir com base no art. 247/CC. Tal contrato foi cessado pelo solicitante, o sr. Francisco, e a cessação sendo de acordo com Valdenir, Valdenir não se opôs ao fim do contrato, somente exigiu o pagamento do serviços