PROCESSOS TICOS PROFISSIONAIS

PROCESSOS ÉTICOS PROFISSIONAIS

INTRODUÇÃO
O que é ÉTICA PROFISSIONAL ?

Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.
Ética é uma palavra de origem grega (éthos), que significa propriedade do caráter. Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar o próximo. Ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive. Cada profissão tem seu próprio código de ética, que pode variar ligeiramente, graças a diferentes áreas de atuação. No entanto, há elementos de ética profissional que são universais e por isso aplicáveis a qualquer atividade profissional como a honestidade, responsabilidade, competência entre outros.

A maioria das classes profissionais dispõe de códigos de ética aplicáveis a todos os profissionais regularmente credenciados como forma de garantir o aprimoramento profissional e obediência aos princípios da sã moral. Na
Medicina Veterinária, o atual Código de Ética Profissional está contido na
Resolução nº. 722 de 16 de agosto de 2002 que substituiu a Resolução 322 de
15 de janeiro de 1981. A partir da publicação da Resolução 722 no DOU de
16/11/2002 o atual código passou a viger em todo o território nacional, seguindo o que foi estabelecido no art. 16, letra "j" da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 que regulamenta o exercício do profissional Médico
Veterinário.
No texto da lei ficam estabelecidas as normas capazes de manter a uniformidade de comportamento objetivando uma atuação profissional exemplar firmando a Medicina Veterinária, como profissão conceituada e imprescindível ao progresso econômico, à proteção da saúde e meio ambiente e ao bem estar dos brasileiros.
Em caso de denúncias fundamentadas de comportamentos que atentem contra o disposto no código de ética, são abertos processos disciplinares que tramitam necessariamente nas fases de instrução e relatoria. Após ouvidas as partes denunciante e