Processos Prefeito de Curaçá

RELATÓRIO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS EM DESFAVOR
DO PREFEITO MUNICIPAL DE CURAÇÁ
– Carlos Luiz Brandão Leite –
PPS 23
Captação Ilícita de Sufrágio. Abuso de Poder Econômico. Caixa dois. Omissão.
Propaganda

Irregular

Eleitoral.

Superfaturamento

do

Transporte

Escolar.

Superfaturamento da Merenda Escolar. Desvio de Recursos do FUNDEB. Pagamento de Despesa não Realizada. Autopromoção. Sonegação Fiscal. Descumprimento dos
Índices Fiscais. Renúncia de Receita. Contratação Irregular de Funcionários. Outros.
1.

Processo n.º 1-23.2013.6.05.0085 – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
Cassado pela Justiça Eleitoral

2.

CPI n.º 01/2013. CPI do Leite – Curaçá-BA. Indiciado por Improbidade
Administrativa

3.

Inquérito Civil n.º 1.26.001.000237/2013-41 Ministério Público Federal.
Programa Leite Fome Zero. Tramitando

4.

Inquérito Civil n.º 1.26.001.000238/2013-96 Ministério Público Federal. PNAE.
(Superfaturamento e fraude nas licitações da merenda escolar) Tramitando

5.

Inquérito Civil n.º 1.26.001.000239/2013-31 Ministério Público Federal. PNAT.
(Superfaturmento e fraude nas licitações do Transporte Escolar) Tramitando

6.

Inquérito Civil n.º 1.26.001.000256/2013-78 Ministério Público Federal.
FUNDEB. (Desvio de recursos, gastos indevidos, superfaturamento de gastos)
Tramitando

7.

Inquérito Penal Eleitoral n.º 4773/2013. Julgado pelo TRE. Recebida a denúncia em 23/01/2014 por unanimidade

8.

Processo n.º 80039-13 Tribunal de Contas dos Municípios. Denunciante: 21.ª
Inspetoria do TCM. Tramitando

9.

Processo n.º 80075-13 Tribunal de Contas dos Municípios. Denunciante:
Vereadores de Curaçá. Tramitando

10. Processo n.º 80177-13 Tribunal de Contas dos Municípios. Denunciante: 21.ª
Inspetoria do TCM. Tramitando
Obs.: Trata-se de prefeito de 1.º Mandato com posse em 01 de janeiro de 2013.