PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INERENTES À IMPORTAÇÃO DOS PRODUTOS BRASILEIROS PELOS ESTADOS UNIDOS, HOLANDA E SUÍÇA.

1 NORMAS ADMINISTRATIVAS DE EXPORTAÇÃO PARA HOLANDA

Para fazer exportação para Holanda, o exportador/declarante apresenta as mercadorias, sua declaração de exportação e, quando for necessário, sua autorização ou sua licença de exportação ao órgão aduaneiro responsável pelo local em que ele está estabelecido, em que as mercadorias são embaladas, ou carregadas para exportação (SANTANDER). Em seguida, as mercadorias e uma cópia da declaração de exportação são apresentadas ao órgão aduaneiro de saída, para o qual o fato de que as mercadorias apresentadas correspondam às declaradas é suficiente. No caso de mercadorias exportadas via ferroviária, aérea ou marítima, o órgão aduaneiro de saída pode ser o órgão competente para todos os lugares por onde as mercadorias passem, sob um contrato de transporte único, para o transporte que passe por um terceiro país (através, por exemplo, de um porto, de um aeroporto ou de uma estação). O órgão aduaneiro de saída rubrica ou carimba a cópia n°3 do DAS ou de algum outro documento que o substitua (Disposição administrativa de 1994) e a entrega ao declarante ou ao seu representante (isso serve de prova de exportação e pode ser utilizado para fins de isenção de TVA e de impostos). (SANTANDER)
Segundo Brasil Global Net em geral, os documentos exigidos nos embarques para os Estados membros da UE são:
• Fatura comercial; A fatura comercial ao ser providenciada deve conter clara e precisa descrição do produto, termos da venda e todos os detalhes necessários para estabelecer o custo total, o preço do seguro e frete. A fatura comercial deve incluir, ainda: data e local do carregamento; nome (nome da firma) e endereço do vendedor e do comprador; método de carregamento; número, marcas dos pacotes, sua ordem numérica; descrição do bem usando a descrição comercial usual de acordo com o tipo, qualidade, grau e o peso, juntamente com qualquer fator de aumento ou diminuição do valor; o preço dos bens acordados; o custo unitário; total