processo

Sim, tendo em vista que o prazo iniciará sua contagem a partir dodia 12/05/2008 e terá fim dia 21/05/2008, portando o recurso é tempestivo. Existindo conflito entre a vontade do réu e a do seu defensor quanto à interposição de recurso, prevalece a manifestaçãotécnica do defensor, porquaMinistério Público – PR / 2008) Tício foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II do Código Penal. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008, o advogado de Tício interpôs recurso de apelação. O recurso é tempestivo ou não? Justifique a sua resposta.
Sim, tendo em vista que o prazo iniciará sua contagem a partir do dia 12/05/2008 e terá fim dia 21/05/2008, portando o recurso é tempestivo. Existindo conflito entre a vontade do réu e a do seu defensor quanto à interposição de recurso, prevalece a manifestação técnica do defensor, porquanto tem este melhores possibilidades de avaliar as condições de êxito da impugnação
Exercício Suplementar
Quantos aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que
a) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivo de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros;
b) excetuando-se dentre outros o da sentença que denegar habeas corpus, hipótese em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, os recursos serão voluntários;
c) salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro e se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível; nto tem este melhores possibilidades