processo penal

O policial civil “Tício”, visando à prisão de “Mévio”, conhecido traficante da Capital, se passou por consumidor e dele comprou 10 papelotes de cocaína, provocando a negociação (venda da droga). Quando o traficante retirou a droga e a entregou para o policial, outros dois policiais civis, “Caio” e “Linus”, efetuaram a prisão de “Mévio” em flagrante delito.
Nesse caso, é correto afirmar que: a) a prisão em flagrante do traficante é ilegal, pois a negociação (venda) configura delito putativo por obra do agente provocador, configurando, portanto, crime impossível. R - b) a prisão em flagrante do traficante é lícita e não se dá pela compra e venda simulada, mas sim pelo fato de o traficante, espontaneamente, trazer consigo droga, que é uma modalidade permanente do crime em questão. c) a prisão em flagrante do traficante é lícita, mas o policial civil “Tício” deverá também responder por crime de tóxico, pois adquiriu ilicitamente substância entorpecente. d) a prisão em flagrante do traficante é ilícita, pois os agentes induziram a prática criminosa, devendo os policiais civis “Tício”, “Caio” e “Linus” responder por crime de abuso de autoridade.
Questão interessante.
Seria crime impossível devido ao agente ter sido induzido à prática da venda da droga por obra da polícia (agente provocador), configurando prisão ilegal em decorrência do flagrante preparado. Todavia, em se tratando o crime de tráfico de drogas de um tipo plurinuclear, ou crime de conteúdo múltiplo ou variado, nada impede esteja configurado o crime de tráfico de drogas por outro verbo, qual seja, a posse da droga, tornando assim o flagrante e a prisão legais.
INFORMATIVO Nº 6 - TÍTULO - Flagrante Preparado e Tráfico - ARTIGO
A prisão do paciente no momento em que o mesmo se preparava para vender substância entorpecente a policial que se fizera passar por usuário não constitui flagrante preparadoa ensejar a conclusão de ter havido condenação por crime impossível, pois o