Processo do trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

CASO CONCRETO – José Pereira foi contratado pela empresa Beta Ltda., mas durante todo período contratual trabalhou como terceirizado para a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal. Foi dispensado imotivadamente, mas não recebeu as verbas resilitórias nem o adicional de insalubridade que entende devido. Diante disso, pretende ajuizar ação trabalhista em face do seu empregador e da empresa pública federal para cobrar as verbas que lhe são devidas, que totalizam o valor de R$10.000,00 (dez mil reais). José Pereira foi informado acerca da necessidade de produção de prova técnica para comprovar o trabalho insalubre.

Considerando o caso hipotético em apreço, responda, de forma justificada, as seguintes indagações:

a) A ação trabalhista de José Pereira deve tramitar pelo rito sumário, sumaríssimo ou ordinário?
R: Sumaríssimo com base no art.852-A da CLT.

b)Informe qual a consequência jurídica advinda do fato de a ação trabalhista de rito sumaríssimo não indicar o valor de cada pedido?

R: A penalidade será a extinção do processo sem a resolução do mérito
Conforme art. 852-B, §1º e pgto das custas

(OAB/CESPE – 2007.1) A respeito do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

I - O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
II - As demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.
III - Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
IV - As partes poderão arrolar até no máximo três testemunhas cada, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e