PROCESSO DE ELABORA O DO OR AMENTO ESTADUAL

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO ESTADO

UBERABA - MG
2015

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO ESTADO

UBERABA - MG
2015
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Não há dúvidas quanto à importância de se fazer um planejamento das atividades governamentais, sendo fundamental para modificar a realidade da sociedade.
O orçamento público representa um dos mais antigos instrumentos de planejamento e execução das finanças públicas.
Este trabalho foca o processo de elaboração do orçamento público no Estado de Minas Gerais.

ORÇAMENTO PÚBLICO
Além de ser um documento que mostra a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) que o governo gasta em casa área o orçamento público é um programa de trabalho com objetivos e metas a serem alcançados.
Todas as pessoas pagam impostos seja direta (imposto sobre a renda) ou indiretamente (comprando mercadoria), e é com esse dinheiro, que o governo arrecada da população, usa para resolver os problemas de saúde, educação, saneamento entre outros.
O Estado de Minas Gerais tem o seu próprio orçamento, estadual, sendo obrigatória a elaboração do mesmo. Todos os ano o chefe do Poder Executivo, o governador deve fazer a proposta de orçamento e enviá-la para discussão e votação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O resultado é a Lei orçamentária que autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos.
Conceitos doutrinários:
“é um instrumento de planejamento adotado pela Administração Pública-União,Estados,Distrito Federal e Municípios, realizado nas três esferas de poder – Executivo ,Legislativo e Judiciário- ,o qual prevê ou estima todas as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas a serem realizadas no exercícios financeiro seguinte, objetivando a continuidade,eficácia,eficiência,efetividade e economicidade na qualidade dos serviços prestados à