processo civil

PROCESSO CIVIL II

Prof. Clóvis Marques Dias Jr.
(99) 8805-1843 [e-mail] COISA JULGADA
-INTRODUÇÃO:
LIDE - PROPOSITURA DA AÇÃO REQUISITOS DE
ADMISSIBILIDADE CONTRADITÓRIO - EXAME E
DECISÃO - POSSIBILIDADE DE
REVISÃO DA DECISÃO ESTABILIZAÇÃO DA DECISÃO
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COISA JULGADA
-CONCEITO:
" A c o i sa j u l ga d a é i n s t i t u to jurídico que integra o conteúdo do direito fundamental à segurança jurídica, assegurado em todo
Estado Democrático de Direito, encontrando consagração expressa, em nosso ordenamento, no art. 5°, XXXVI, da CF”.
(DIDIER)
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-CPC:
Art. 267, V; Art. 301 (VI,
§§ 1º e 3º); Art. 467ss.

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-COISA JULGADA FORMAL:
Preclusão máxima, trânsito em julgado, fenômeno endoprocessual. - COISA JULGADA
MATERIAL: Decisão do
Mérito, fenômeno exoprocessual Processo Civil II - Prof. Clóvis Marques Dias Jr.

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- ESTRUTURA DA
SENTENÇA E COISA
JULGADA: Relatório, fundamentos e dispositivo.
(Apenas o dispositivo faz coisa julgada)
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- EFICÁCIA ERGA OMNES E
EFEITO VINCULANTE DAS
AÇÕES DE CONTROLE
CONCENTRADO e COISA
JULGADA
!

- TRANSCENDÊNCIA AOS
MOTIVOS DETERMINANTES
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- Art. 102, § 2º, CF/88: Vinculam os demais órgãos do Judiciário. No STF, apesar de ser observado pelos relatores e turmas do Supremo
Tribunal Federal, essas decisões não vinculam o plenário da própria Corte. Desde que provocado, este poderá reapreciar a questão e alterar formalmente seu posicionamento, caso ocorra significativa modificação de ordem jurídica, social ou econômica, ou, ainda, diante do surgimento de um argumento mais relevante que aquele antes prevalecente, fundamentado em uma motivação