Processo administrativo

1
Notas: 1
Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.
Diante do exposto, entende-se por norma:
Escolher uma resposta.

a. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.

b. A norma reguladora da conduta social do homem

c. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato

d. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas

e. A faculdade de agir

Resposta Correta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas.
Comentário: o Direito como norma, é o Direito Positivo, isto é, um sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question2
Notas: 1
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
Escolher uma resposta.

a. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

b. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

c. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

d. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

e. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

Resposta Correta: 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Comentário resposta correta: Prazos e local para reclamação: produto durável, 90 dias a partir da data de seu recebimento a exemplo de eletroeletrônicos. Para produtos não duráveis ou perecíveis, como exemplo, os alimentos, 30 dias a partir da data de seu recebimento.
Para prestar auxilio ao consumidor temos o Procon, que é órgão público mantido pelos Estados da Federação, também temos aqueles que trabalham como parceiros a exemplo do Inmetro, Ipems, vigilância sanitária, dentre outros.
Correto
Notas relativas a este envio: