Procedimento Arbitral

DEPARTAMENTO DE DIREITO

PROCEDIMENTO ARBITRAL I

JOINVILLE-SC
INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por objetivo abordar o instituto da Arbitragem, aplicada como medida extrajudicial de conflitos, em especial, com relação à primeira parte do procedimento arbitral.
A arbitragem surge como forma alternativa de resolução dos conflitos, colocada ao lado da jurisdição tradicional. Sua tônica está na tentativa de ladear o formalismo, muitas vezes exagerado, do processo tradicional, procurando mecanismo mais ágil para a resolução dos problemas.

Mais que isso, a arbitragem pode representar caminho para solução mais adequada para muitas situações concretas de litígio.

Com efeito, o fato de que o árbitro pode ser pessoa de outra área, que não a jurídica, pode contribuir para que se obtenha decisão mais adequada e com maior precisão.

Realmente, em temas que exigem conhecimento específico em determinada área, será em regra muito mais apropriada uma decisão proferida por um especialista naquele campo do conhecimento, do que por um juiz, que, ainda quando auxiliado por um perito, não detém o conhecimento aprofundado a respeito do tema, ou não conhece de particularidades e práticas de determinada situação concreta.

Nesse sentido, passa-se, a seguir, a uma análise mais específica do instituto da Arbitragem, quando da aplicação de seu procedimento inicial.

DESENVOLVIMENTO

1. PROCEDIMENTO ARBITRAL I

1.1 Regras do Procedimento Arbitral

Costuma-se dizer que a arbitragem é meio alternativo de pacificação social (e de solução dos conflitos), colocada ao lado da estrutura jurisdicional do Estado, através da qual se atribui a alguém – por iniciativa e manifestação de vontade dos interessados – o poder de decidir certo litígio a respeito de interesses particulares.
Trata-se de instrumento de natureza privada, não no sentido de que o poder público não o possa prover, mas sim, porque é instalada exclusivamente pela vontade das