Privatização da TAP

Introdução à Economia
Privatização da TAP

Uma privatização é a venda de qualquer detenção pública ao setor privado. Com iniciativa no Estado, as privatizações são processos que fazem parte das GOP, Grandes Opções do Plano, que surgiram com o endividamento do Estado. Ou seja, as GOP são, essencialmente, um conjunto de privatizações agendadas, nas quais a TAP está incluida, de forma a que se possa abater dívia pública.
Considerada por muitos, inclusivé pelo próprio presidente da transportadora, Fernando Pinto, uma decisão estratégica por parte do Governo que visa proporcionar crescimento económico a Portugal, a passagem da Transportadora Aérea Portuguesa para o setor privado foi cancelada no dia 20 de dezembro de 2012 por vias da rejeição da única oferta existente, encabeçada pelo colombiano Germán Efromovich.
Este negócio que à partida seria valoroso para o Executivo, mostrou-se algo de complexa concretização, não só pela excessiva expeculação, como também pelo enraizamento da crença de que a sua finalização seria prejudicial para o Estado.
Também questões de ordem legal estiveram envolvidas, como é o caso da regulamentação das ações. Ou seja, o pressuposto inicial era vender a totalidade da empresa. Porém, é proibido por lei a venda de mais de 49,9% de uma empresa estratégica na área de transportes a não comunitários. Outras normas foram desrespeitadas. As privatizações funcionam em lógica de leilão. Isto é, vários interessados propõem ofertas concorrentes com vista a inflacionar o encaixe para o Estado. No entanto, Efromovich era o único interessado e candidato à compra.
Iniciativas como a da privatização são levadas a cabo como forma para abater dívida pública, como já referido no início do texto. Contudo, a transição da TAP para a asta privada iria ser feita através de um aumento de capital para repor capitais próprios, o que quer dizer que a receita do estado seria insignificante. Tal conclusão levou a que se