Prisão preventiva

PRISÃO PREVENTIVA- Ver artigo 312 do CPP.

A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz quando previstos os pressupostos ou requisitos exigidos pela lei. Pode ser decretada em qualquer fase da persecutio criminis, tanto na fase de inquérito como na fase judicial.

PRESSUPOSTOS GENÉRICOS - (devem sempre coexistir).

INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE

PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS:

-GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA -CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
- PARA A GARANTIA DA FUTURA APLICAÇÃO DALEI PENAL

Atenção: Quanto aos pressupostos específicos eles são autônomos basta a presença de um deles cominado com os pressupostos genéricos (indícios de autoria e prova de materialidade) para que seja admissível a decretação da prisão. Embora eles sejam autônomos não são incompatíveis, podem ser concorrentes.

OBS: o artigo 313 do CPP esclarece que a prisão preventiva será cabível para os crimes dolosos apenados com reclusão.
CUIDADO: Excepcionalmente a lei autoriza sua decretação nos crimes apenados com detenção, desde que o réu seja vadio, não tenha fornecido elementos para sua identificação ou tenha alguma condenação anterior por outro crime doloso.

É VEDADO A DECRETAÇÃO PARA CASO DE CONTRAVENÇÃO PENAL E NOS CRIMES CULPOSOS.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES:

-O juiz pode decreta-la de ofício ou a requerimento do MP, ou do querelante ou ainda por representação do delegado de polícia.

-A prisão preventiva é tangível, ou seja, poderá ser decretada e revogada desde apareçam ou desapareçam os motivos para a decretação.

- A apresentação espontânea do acusado não impede a decretação da preventiva se presentes os requisitos.

- Se ficar patente que o acusado agiu sob o manto de excludente de ilicitude será vedada à decretação da preventiva.

PRISÃO TEMPORÁRIA- LEI 7.960/89

É uma prisão cautelar para eficaz conclusão do inquérito policial. É destinada, portanto a fase inquisitiva