Prisão Preventiva - Dtos Humanos

Excesso de Prisão Provisória no Brasil: um estudo empírico sobre a duração da prisão nos crimes de furto, roubo e tráfico (Bahia e Santa Catarina, 2008 – 2012) Desenvolvimento da pesquisa O desenvolvimento da pesquisa foi dividido em quatro etapas, as quais se revelam da seguinte forma: Primeira etapa: foram coletadas informações acerca das características dos réus, das quais denotou-se que, em geral, os réus são jovens, do sexo masculino e presos por conta de processos em andamento, ou seja, aguardando análise do processo em prisão preventiva. Segunda etapa: foram cruzados dados relativos à prisão em flagrante e à prisão preventiva, decompondo-se suas fases processuais de acordo com a duração temporal de cada uma delas. Terceira etapa: as fases do processo penal foram relacionadas com a variável da liberdade provisória, etapa na qual foram avaliadas, também com foco na duração temporal, os pedidos de concessão de liberdade e as condições de assistência jurídica prestada aos réus e acusados. Quarta etapa: foram cruzadas informações sobre as fases decisórias, o resultado dos processos (condenação, absolvição, prescrição e duração das penas) e o tempo de duração das medidas de prisão provisória adotadas.

Informações gerais sobre Réus e Processos Ao longo de todo o trabalho foram feitas demonstrações gráficas em que foram cruzados os dados de cada etapa mencionada segundo estatísticas do Infopen no período de análise dos anos 2008 a 2012.
Pela análise dos dados, restou comprovado que, no âmbito dos crimes estudados (furto, roubo e tráfico), a predominância, nos dois estados, é do tráfico na sua modalidade “simples”, conforme exposta no Art. 33 da Lei de Drogas, sendo o tipo referido, representativo de uma ação pouco danosa e pouco complexa. A esse respeito, foi feita uma crítica, alegando que a estrutura normativa facilita o funcionamento arbitrário da autoridade policial e estimula a prisão da criminalidade