Prisão perpétua no brasil

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A possibilidade de pena perpétua no Brasil é vedada pela nossa constituição federal de 1988 em seu artigo 5°,inciso XLVIII, falando que não haverá pena: (a)de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84 , XIX; (b)de caráter perpétuo; (c) de trabalhos forçados; (d) de banimento; (e) cruéis. É importante ressaltar que a CF/88 é rígida,no tocante a sua estabilidade,no caso de difícil modificação,no entanto,determinados dispositivos legais podem ser alterados mediante um procedimento específico,contudo,outros artigos não são passíveis de alteração,são as cláusulas pétreas ,estas cláusulas foram assim erigidas com intuito de proporcionar maior estabilidade aos direitos consagrados. Com isso,todos os direitos e garantias individuais foram elevados a condição de cláusula pétrea,independentemente de estarem ou não inseridos no artigo 5° da CF/88.Por conseqüência a vedação da pena de caráter perpétuo é uma cláusula pétrea,assim sendo não podendo ser alterada,apenas em caso de futuramente houver uma revolução que crie uma nova constituição e ,também,desrespeitasse vários tratados internacionais de direitos humanos é que seria possível o estabelecimento de pena perpétua. A pena perpétua é uma medida odiosa,que não da outras alternativas ao delinqüente que não seja a fuga e revoltar-se ainda mais com o estado,desfigurando, com isso, sua personalidade já atávica. Nesse sentido, a idéia foge aos princípios do direito penitenciário, que nos tentam mostrar, possuindo como objetivo a reintegração social e recuperação do condenado. Deve-se pensar também que se nem na situação atual o poder público consegue uma boa administração carcerária, imagine nessa situação que a tornaria ainda mais complicada devido o número que seria ainda maior de carcerários em nossos presídios, os gastos iam ser maiores e as condições para os carcerários seriam piores que as que se encontram de momento. Para finalizar, penso que deveríamos pensar muito mais com

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