PRINCÍPIOS DA ECOPOLÍTICA RESPONSABILIDADE COMUM, MAS DIFERENCIADA

O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas remete ao princípio sete da Declaração do Rio de 1992 que diz: “Os Estados deverão cooperar com o espírito de solidariedade mundial para conservar, proteger e restabelecer a saúde e a integridade do ecossistema da Terra. Tendo em vista que tenham contribuído notadamente para a degradação do meio ambiente mundial, os Estados têm responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Os países desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que lhes cabe na busca internacional do desenvolvimento sustentável, em vista das pressões que suas sociedades exercem no meio ambiente mundial e das tecnologias e dos recursos financeiros de que dispõem.
Desde que a Ecopolítica se tornou uma pauta definitiva das Relações Internacionais após a Conferência de Estocolomo em 1972, uma das maiores demandas por parte dos países em desenvolvimento era de que: países desenvolvidos, os chamados na época de países de 1º mundo, pelo fato de já terem iniciado seu processo de industrialização bem antes dos países subdesenvolvidos e terem sido os maiores produtores da poluição até então deveriam,arcar com a maior parte dos custos que os países “em atraso” teriam de desembolsar para adequarem as suas indústrias, implementar as medidas mais “verdes”, inclusive cooperando com transferência de patentes. Tal posicionamento foi questionado fortemente pelos países desenvolvidos que não aceitaram as demandas dos países subdesenvolvidos, gerando nesta pasta um grande atraso no seu desenvolvimento.
As negociações então, se dividiram em dois blocos: O bloco dos países desenvolvidos, partidários da responsabilização igualitária dos Estados pela degradação do meio-ambiente e a favor da redução da exploração desenfreada, e, o bloco dos países subdesenvolvidos, que reclamavam diferenças na responsabilização, uma vez que não haviam completado o mesmo ciclo de intensa industrialização e ampla exploração como os países desenvolvidos, acarretando isto, inclusive,