Princípios Contábeis

CONCEITO DE PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

Originaram da necessidade do estabelecimento de um conjunto de conceitos, princípios e procedimentos que não somente fossem utilizados como elementos disciplinadores do comportamento do profissional no exercício da contabilidade, seja para escrituração dos fatos e transações, sejam na elaboração de demonstrativos, mas que permitissem aos demais usuários fixar padrões de comparabilidade e credibilidade, em função do conhecimento dos critérios adotados na elaboração dessas demonstrações. Além de delimitar e qualificar, os princípios servem de suporte aos postulados.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
(RESOLUÇÃO DO CFC 750/93)

Entidade: O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. O patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Exemplo: Despesas particulares de pessoas físicas (administradores, funcionários e terceiros) não devem ser consideradas como despesas da empresa; bens particulares de administradores não devem ser confundidos ou registrados na empresa.

Continuidade: A continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. Exemplo: Determinada empresa adquira sob encomenda uma máquina pelo preço de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Se a descontinuidade da empresa for dada como certa, não será possível ativar a máquina por esse valor. Neste caso, a máquina deverá ser avaliada pelo seu valor de mercado e, na hipótese dela ter utilidade apenas para a própria empresa, pode ser que