Princípio da insignificância ou bagatela

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela. Esta atividade visa propiciar o entendimento de que o crime é uma ofensa a um interesse dirigido a um bem jurídico relevante. Para se estabelecer um princípio que exclua do direito penal determinadas lesões insignificantes, temos então o surgimento do principio da insignificância ou bagatela.

RELATÓRIO

O principio da insignificância ou bagatela não está no código e não tem nenhum artigo de lei que o prescreve .Este principio teve início na década de 70 depois da segunda guerra mundial ,pelo grande penalista alemão Roxin. Momento este que tivemos a crise do positivismo, onde os juristas e balizadores do direito começaram a pensar se direito e justiça estavam mesmo em sintonia, e uma das consequências dessa reflexão foi o principio da elaboração de um conceito material de crime ou seja um conceito mais sociológico de crime , e esse conceito material de crime teve a seguinte exigência ; para que aquela conduta seja considerada criminosa não basta mais a legalidade formal , ou seja não basta mais que aquela conduta esteja prevista na letra da lei como crime. Mas é preciso que exista uma coisa a mais , é preciso que aquela conduta seja insuportável do ponto de vista da sociedade , seja uma conduta gravíssima, seja portanto uma lesão, ou uma ameaça de lesão intolerável ao bem jurídico protegido.É preciso que a conduta seja mesmo muito pertubadora da ordem social,se não, isso não justifica que a conduta seja tratada como crime. A conduta que não tem essas tipissídades hora explicitadas, podem ser tratadas como ; ilícito civil, ilícito administrativo,ilícito trabalhista , mas nunca um ilícito penal.A partir daí começaram a entender que o crime tem uma dimenção material, diversificando um outro princípio o da insignificância ou bagatela.
O principio da insignificância ou bagatela pode ser concluído que ,para a