Principios

PRINCIPIO DA ISONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS:Informa q os estados menbros sao dotados de autonomiae devem tratamento igualitario,governa-se dentro das competencias traçadas pela constituiçao(art.25)
PRINCIPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL:Representa a nao subordinaçao do governo municipal a qlqr autoridade estadual ou federal no desempenho de suas atribuiçoes.
PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO:Informa q o interesse publico deve sempre prevalecer em detrimento do induvidual,pois nele encontramos o interesse da coletividade.
PRINCIPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS INTERESSES PUBLICOS:Informa q os interesses nao podem ser inapropíados.(art.37caput preve a limitaçao p/ a atuaçao do administrador)
PRINCIPIO DA JUSTIÇA E O DA CULTURA:O principio da Legalidade é basiliar do Estado Democratico de Direito-porem é uma legalidade democratica-aquela q realize o principio da igualdade e da justiça,para igualdade de condiçoes dos socialmente desiguais.(art170caput principio da justiça social)(art 193 principio da ordem economica e da ordem social)
PRINCIPIO DA IGUALDADE:Informa que a constituiçao tem q reconhecer as desigualdades sociais e economicas no pais e objetivar a melhoria de vida para todos.(art 5 caput e inciso I)
PRINCIPIO DA LIBERDADE:Informa q ao particular é poder de fazer ou deixar de fazer td q nao é proibido em lei.A administraçao publica é só fazer o que a lei permitir.
PRINCIPIO DA LEGALIDADE:estipula limites ,objetivos,posto q prescreve somente atraves de lei e q se impoem deveres e se estabelecem direitos .(art 5 inciso II)
PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA: é o q nos impinge a sensaçao de segurança q o ordenamento funciona e a vida em sociedade se torna possivel.É este principio q garante o tratamento normativo dos fatos consumados,dos direitos adquiridos e da coisa julgada.(art 5,XXXVI a LXXIII)
PRINCIPIO DA CERTEZA DO DIREITO: situa-se na propria raiz do dever-ser, é indispensavel para a convivencia social organizada.É a certeza q a lei sera