Principios Direito do Trabalho

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
DIREITO DO TRABALHO I
ALUNO: Fabio de Sá Romeu
Matrícula: 2003.020.367.01

EXERCÍCIOS DA AULA I
Caso concreto 1:
O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1 (um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique.
R: A norma em comento não se trata de fonte material e sim formal, uma vez que está positivada em uma norma. Mais, a norma é de caráter autônomo, pois foi resultado de uma convenção entre empregados e empregadores.

QUESTÕES OBJETIVAS

1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentre os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:
a. ( ) da irrenunciabilidade;

b. ( ) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;

c. ( X ) da primazia da realidade;

d.( ) da prevalência do legislado sobre o negociado;

e. ( ) da condição mais benéfica;