Principios da contabilidade

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PRINCÍPIOS CONTABEIS

Princípios da Contabilidade

Os princípios são determinados pela Lei das Sociedades por Ações nº 6.404 de 1.976 (e alterações posteriores), pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela CVM que aprovam os pronunciamentos emitidos pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

A obrigatoriedade de utilização dos princípios ocorre para todas as empresas constituídas: • Em sociedade por ações (S.A.) conhecidas como sociedade de capital e, também, • pelas empresas de grande porte constituídas como sociedade de pessoas, por exemplo, as sociedades de capital limitado (Ltda)
Tecnicamente, os princípios contábeis são classificados duas categorias:
Primeira categoria - Pressupostos Básicos: • Regime de Competência • Continuidade
Segunda categoria - Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis • Compreensibilidade • Relevância • Confiabilidade • Comparabilidade.
Regime de Competência: que exige a apropriação das receitas e das despesas, com suas mutações nos ativos e passivos e, consequentemente, no patrimônio líquido, com fundamento nos momentos em que seus fatos geradores contábeis ocorrem, e não apenas quando de seus reflexos no caixa.
As demonstrações contábeis elaboradas sobre o regime da competência apresentam informações de transações passadas que envolvam pagamentos e recebimento de caixa, mas também obrigações e recebimentos futuros. Exige também a confrontação das despesas com as receitas realizadas a que se relacionam essas transações. Assim temos:

Realização da receita: A receita é apropriada quando o fato gerador se efetiva, independentemente da concretização da operação financeira.
Exemplo 1 – Nas vendas efetuadas com frete por conta do vendedor o reconhecimento da receita ocorre somente no momento da entrega no estabelecimento do comprador. Quando o frete é por conta do comprador, a receita é realizada no