Princ Pios Do Direito Internacional

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA
GRADUAÇÃO EM DIREITO

Princípios do Direito Internacional
Público

Acadêmico: Bruno Augusto Psendziuk Rodriguez
Professor: Sérgio Roberto de Abreu
Disciplina: Direito Internacional

CANOAS / 2013

Fundamentos do Direito Internacional Público

O Direito Internacional Público é o ramo do direito responsável por preservar as relações entre os Estados, buscando evitar a ocorrência de conflitos, ou, quando não for possível, amenizá-los, bem como a seus efeitos sobre o mundo inteiro, uma vez que um conflito entre dois países, ou mais, causam reflexos em vários outros que não estejam envolvidos em tais ocorrências. A sua finalidade primordial é estabelecer a paz entre os Estados, já que tem uma relação direta com os direitos humanos.
Para alcançar seu objetivo, o Direito Internacional conta com alguns princípios, os quais funcionam como normas “jus cogens”, abrangendo todos os Estados, até mesmo aqueles que não ratificaram qualquer tratado que fosse. O objetivo do presente estudo é tecer uma breve análise sobre alguns dos princípios gerais que regem este ramo do direito de grande importância na atualidade, dentre os quais, alguns elencados no rol do art. 4º da Constituição Federal.

Princípio da Não-Agressão
O princípio da não-agressão baseia-se na Ética da liberdade. A ideia é que é moralmente errado iniciar agressão contra não-agressores. Considerando como agressão, ataques à vida, liberdade e propriedade justamente adquirida. Aplicado ao Direito Internacional Público, ficam os Estados acordados a não iniciar agressão pelo uso da força contra outro Estado.

Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias
Soluções pacíficas devem ser entendidas como instrumentos elaborados pelos Estados e regulados pelo Direito Internacional Público, para colocar fim a uma situação de conflito de interesses, e até mesmo com a finalidade de prevenir a eclosão de uma situação que possa degenerar numa oposição definida e