Preço de Transferência

CAPÍTULO 1

1.1 PROJETO

Preço de Transferência (Transfer Pricing).

1.2 PROBLEMA Qual o impacto do preço de transferência na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, em uma empresa, do ramo agrícola, tributada pelo Lucro Real?

1.3 DELIMITAÇÃO

Esse trabalho tem por finalidade abordar o cálculo do preço de transferência, em uma empresa Brasileira e Multinacional, no processo de importação de produtos, junto a uma empresa vinculada, residente nos Estados Unidos, para fins de apuração do IRPJ da CSLL.

1.4 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

Esse projeto visa demonstrar como o cálculo do preço de transferência numa empresa Brasileira e tributada pelo Lucro Real, pode impactar a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social, proporcionando uma visão da importância do controle do mesmo no processo de importação em empresas do mesmo grupo.
O preço de transferência é feito através da comparação entre o preço parâmetro, que é o preço médio praticado no processo de exportação e importação, e o preço de transferência, ou seja, com os preços a serem praticados nas operações de compra e venda. A partir dessa comparação haverá o ajuste fiscal dessa diferença nas empresas brasileiras, para a apuração da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Esse cálculo tem por objetivo diminuir o superfaturamento nas importações, e tem por base legal a Instrução Normativa SRF nº. 32/2001 com alterações para IN nº. 243 de 11 de Novembro de 2002.
Explanaremos no decorrer do trabalho, o cálculo do transfer pricing, numa empresa do ramo agrícola e Multinacional, integrante de um grupo Americano, no processo de importação de produtos junto à empresa vinculada e domiciliada na cidade Duluth, na Geórgia – EUA.

1.5 METODOLOGIA

Esse trabalho será explanado através de bibliografia nacional, paralelo a legislação Brasileira, apontando os benefícios no qual o cálculo do preço de transferência trouxe, na