PRERROGATIVAS E DIREITOS DOS ADVOGADOS IDENTIFICADOS NO FILME: “O HOMEM QUE FAZIA CHOVER”
FACULDADE DE DIREITO
DANIEL ZARA FLORENCIO
RA: 11742749
PRERROGATIVAS E DIREITOS DOS ADVOGADOS IDENTIFICADOS NO FILME: “O HOMEM QUE FAZIA CHOVER”
CAMPINAS
2015
Prerrogativas e Direitos dos Advogados Identificadas no Filme:
“ O Homem que Fazia Chover”
A- Prerrogativa da Inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, bem como de suas correspondências e comunicações (escritas, eletrônicas, telefônicas e telemáticas) relacionadas ao exercício da advocacia:
Verificamos que a prerrogativa supracitada fora violada em dois momentos distintos da película exibida em clase..
No que diz respeito a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, pudemos observar quando a família de uma das clientes do personagem principal o advogado Rudy Baylor (Matt Damon), invadiu os aposentos do advogado em busca de informações sobre o testamento da mãe, que pensavam ter deixado muitos bens, tendo sidos pegos no ato pelo advogado.
B- No que tange à inviolabilidade das comunicações, verificamos que equipe de advogados da parte contrária à Rudy, no processo movido contra uma seguradora, gramepeou o telefone de Rudy quebrando assim ilegalmente o sigilo telefônico do advogado, para desta forma obter informações confidenciais e se beneficiar no referido processo.
Tal prerrogativa está prevista no nosso ordenamento jurídico no artigo 7º, inciso II da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia). No mesmo artigo há uma exceção à essa regra, que acontece em casos de busca e apreensão, desde que haja indícios de autoria e materialidade de prática de crime cometido pelo advogado, necessitando de decisão motivada por juiz competente, com mandado específico e pormenorizado, sendo certo, ainda, que a Ordem dos Advogados do Brasil deverá ser comunicada, para acompanhar as diligências necessárias (§6º do art. 7º).
Essa prerrogativa é essencial, pois garante a autonomia e independência profissional do advogado e a sua