Preponderância - cnae

a) Como definir a preponderância da empresa?

R.: Primeiramente, o CNAE constitui uma classificação utilizada com o objetivo de padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo, em especial, na área tributária, auxiliando para a melhoria da qualidade dos sistemas de informação que dão suporte às decisões e ações do Estado. O CNAE foi desmembrado em subclasses, a fim de que as atividades econômicas exercidas pelos agentes econômicos sejam enquadradas de forma específica.

Atualmente, é bastante comum o exercício de várias atividades econômicas na mesma unidade produtiva. Assim, torna-se preciso distinguir a atividade principal entre as atividades desenvolvidas.

Vejamos,

Atividade principal: É a atividade de produção de bens ou serviços destinada a terceiros, que traz maior contribuição para a geração do valor adicionado da unidade de produção. Portanto, define-se como atividade principal a que gera maior receita operacional para o estabelecimento.

Atividades secundárias: São as atividades de produção de bens ou serviços, destinadas a terceiros, exercidas na mesma unidade de produção, além da atividade principal. O valor adicionado da atividade secundária deve ser inferior ao que resulta da atividade principal.

Conforme as orientações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a atividade principal do estabelecimento será definida em função da sua importância econômica para o estabelecimento, baseando-se na combinação de dois critérios:

I – maior valor de receita operacional; e
II – preponderância definida no nível mais agregado da classificação.

Por preponderância definida no nível mais agregado entende-se que deve prevalecer a ordem descendente de agregação das atividades desenvolvidas: a seção, a divisão, o grupo e a classe, cuja soma dos valores das receitas operacionais das subclasses subordinadas for maior. Dentro do