Preparação Prévia PMT Penal

CAMILA RODRIGUES LUIZ – PREPARAÇÃO PRÉVIA I
PMT PENAL – “QUESTÕES DA OAB SOBRE TEORIA DO CRIME”

1- (OAB/CESPE 2008.1.SP) Assinale a opção correta quanto às formas de exteriorização da conduta típica.
A. O crime de seqüestro exige uma conduta omissiva.
B. O crime de omissão de socorro é classifi cado como omissivo impróprio.
C. A apropriação de coisa achada é delito de conduta omissiva e comissiva ao mesmo tempo.
D. A apropriação indébita previdenciária é crime de conduta comissiva, apenas

A: o delito de seqüestro e cárcere privado, capitulado no art. 148 do Código Penal, é, em regra, comissivo;
B: o crime do art. 135 do CP é omissivo próprio, pois se perfaz pela mera abstenção, consubstanciada na ausência de socorro;
C: diz-se que o crime do art. 169, II, do CP (apropriação de coisa achada) é, ao mesmo tempo, de conduta omissiva e comissiva porquanto a consumação se opera com a não-devolução da coisa ao proprietário ou a não-entrega à autoridade dentro no prazo de quinze dias (omissão), não bastando à consumação do delito o encontro da res ,esta deve, portanto, vir acompanhada da inércia do agente;
D: o crime do art. 168-A do CP consuma-se no momento em que o agente deixa de repassar a quantia devida ao INSS. Trata-se, portanto, de delito omissivo
2- (OAB/CESPE –2008.1) Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade),assinale a opção correta. A. Agem em estrito cumprimento do dever legal policiais que, ao terem de prender indiciado de má fama, atiram contra ele para dominá-lo.
B. O exercício regular do direito é compatível com o homicídio praticado pelo militar que, em guerra externa ou interna, mata o inimigo.
C. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar-se de perigo atual ou iminente que não provocou por sua vontade ou era escusável.
D. Supondo o agente, equivocadamente, que está sendo agredido, e repelindo a suposta agressão, confi gura-se a legítima defesa putativa, considerada na lei