Precariedade habitacional

Vulnerabilidade e risco social são sinônimos, sendo uma conseqüência da outra, ou seja, a pessoa que vive em vulnerabilidade está exposta ao risco social e a níveis significativos de desagregação social.
“A habitação é um desses bens cujo acesso é seletivo: parcela enorme da população não tem acesso, quer dizer, não possui renda para pagar o aluguel de uma habitação decente e, muito menos, comprar um imóvel” (CORRÊA, 1995, p. 29).
Muitos moradores convivem em locais insalubres, sem rede de esgoto nem coleta de lixo tendo água e energia elétrica clandestina, correndo grandes riscos de enchente e/ou deslizamento, podendo até perder suas vidas, muitos estão em frente de obras tendo que ser removidas para que essa possa ser feita. Assim moram por possuírem baixa renda, o que demanda da Secretaria de Habitação prioridade.
O Serviço Social na Secretaria de Habitação tem como projeto viabilizar a garantia do direito à moradia digna e regularizada para que se eleve a qualidade de vida desses moradores.
O Serviço Social:
“Desenvolve ações que visa promover a autonomia, o protagonismo social e o desenvolvimento da população beneficiária, de forma a favorecer a sustentabilidade do empreendimento.” (MCIDADES, IN08/2009.P3)
“O objetivo maior do Trabalho Social em habitação é a melhoria da qualidade de vida das pessoas, a defesa dos direitos, o acesso a cidade, a moradia, aos serviços públicos e o incentivo e fortalecimento da participação e organização da população.” (MCIDADES)
Moradia digna é aquela localizada em terra urbanizada, com acesso a todos os serviços públicos essenciais por parte da população que deve estar abrangida em programas geradores de trabalho e renda. Moradia é um direito humano, afirma o Tratado dos Direitos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificado pelo Brasil em 1992, e como tal deve ser reconhecido, protegido e efetivado através de políticas públicas específicas.(PROJETO MORADIA, 2000, p.12)