Pratica

MATÉRIA: PRÁTICA V

SEMANA 6

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA - DF

BANCO RENO S/A, CNPJ nº ..., situado na..., neste ato representada por seu representante legal..., vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, propor

AÇÃO MONITÓRIA,

com fulcro nos art. 1102-A e seguintes do CPC, em face da BW SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº..., localizada na..., na pessoa de seu representante legal..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS

A parte ré firmou com a parte autora contrato de confissão de dívidas, devidamente assinado por duas testemunhas, obrigando-se a efetuar o pagamento da importância de R$ 40.000,00.
O instrumento foi firmado na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal, local que as partes elegeram como foro competente para dirimir eventuais questões advindas do negócio jurídico.
Ressalta-se que, em garantia ao cumprimento da avença, foi firmada nota promissória vinculada ao referido contrato, tendo Plínio, administrador da parte ré, avalizado o referido título de crédito, sem obtenção de qualquer vantagem decorrente desse ato.
Ocorre que o devedor principal não cumpriu o avençado. Outrossim, o prazo para propositura da ação cambial já transcorreu.

II - DOS FUNDAMNETOS

A ação monitória é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Sua finalidade é alcançar a formação de título executivo judicial de modo mais rápido do que na ação condenatória convencional. O autor pede a expedição de mandado monitório, no qual o juiz exorta o réu a cumprir a obrigação, determinando o pagamento ou a entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
Segundo Nelson Nery Júnior (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10ª ed., rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 1242), a ação monitória é:

“o instrumento processual colocado à disposição do credor