Pratica v

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PRÁTICA SIMULADA V
PROFESSOR:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.............................

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N°________________.

ANA CLÁUDIA, (nacionalidade), casada (profissão), portadora da carteira de identidade nº. (...), inscrita no CPF sob o nº. (...), residente e domiciliada em (...), vem por seu advogado regularmente constituído, com endereço profissional em (...), onde receberá ulteriores intimações, perante V. Exª. Propor:

EMBARGOS DE TERCEIRO.

em face de RUI, (nacionalidade), casado, (profissão), portador da carteira de identidade nº. (...), inscrito no CPF sob o nº. (...), residente e domiciliado em (endereço completo), o que faz com base nas razões de fato e matérias de direito a seguir deduzidas.

DOS FATOS

A embargante e o embargado são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Acontece que em 17/08/2005 o embargado, sem conhecimento da embargante avalizou nota promissória em garantia de pagamento de um contrato de compra e venda de um automóvel adquirido pelo do embargado, juntamente com Laura, sua colega de trabalho, com quem matinha caso extraconjugal (fatos apurados posteriormente).
È necessário salientar que em momento algum, a embargante foi informada sobre o aval prestado por seu cônjuge, não fornecendo nenhuma autorização para o mesmo.
Acontece que vencida em 17/09/2005 e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimento amigável do valor em 12/12/2008, o credor promoveu, contra Laura e Jorge Luís a execução judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC.
Os réus da referida ação de execução foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas comerciais de propriedade de Jorge Luís e da embargante. Ocorre que tais salas comerciais foram