pratica I

653 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR

FREDERICO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o n° ..., residente e domiciliado em ..., Fortaleza, Ceará, por seu advogado com endereço profissional ..., vem a este juízo propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário em face de Giovana, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, órgão expedidor, inscrito no CPF sob o n ..., residente e domiciliada em ..., Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I- DOS FATOS.
A filha do autor sofreu seqüestro , e como preço do resgate foi exigido ao autor o pagamento de R$ 300,000,00.
Desesperado, o autor conseguiu arrecadar apenas R$ 220,000,00, e para completar o valor do resgate vendeu ao réu seu único imóvel , localizado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80,000,00, sendo que o venal deste imóvel é de 280,000,00.
Cabe ressaltar, que a ré sendo prima do autor, tinha conhecimento desde o inicio da negociação do valor que o autor deveria arrecadar para complementar o montante para pagamento do resgate.
Sete dias após a celebração do contrato, e antes do pagamento do resgate, a filha do autor foi encontrada com vida pela polícia, não foi portanto necessário que o autor realizasse o pagamento do resgate.
Após a filha ter sido encontrada, e com a certeza que não precisava pagar o resgate, o autor entrou em contato com a ré na tentativa de desfazer o negócio realizado, no entanto, não obteve êxito.
II- DOS FUNDAMENTOS
Os fatos mostram claramente que o autor realizou negócio jurídico com a ré em um momento de extremo desespero, porque sua filha encontrava-se em poder dos seqüestradores e correndo risco de morte, sendo exigido o pagamento de resgate para a devolução de as filha com vida.
Podemos observar que o imóvel foi vendido a ré por um valor bem inferior ao do mercado, e não por acaso,

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