Pratica Juridica EMBARGOS DE TERCEIRO

EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG.

CAIO, prenomes, estado civil, profissão, inscrito sob o CPF de n° XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Rua XXX, no CEP de n° XX.XXX-XXX, Bairro XXXXX, Cidade XXX/XX. Vem respeitosamente perante V. Exa. por seus procuradores que esta subscreve, domiciliado a Rua XXXX, no CEP de n° XXXX, Bairro XXXX/XX, ajuizar sob os seguintes fatos e fundamentos:

AÇÃO DE EMGAROS DE TERCEIRO c/c ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Inaudita altera parte

Em face de TADEU, prenomes, estado civil, profissão, inscrito sob o CPF de n° XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Rua XXX, no CEP de n° XX.XXX-XXX, Bairro XXXXX, Cidade XXX/XX.

I- DOS FATOS

O Autor prometeu vender ao Réu um imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010, o Réu recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço.
Contudo, o Réu deixou de solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou o Autor a mover uma ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora.
Recentemente, o Autor soube que o seu imóvel que estava na posse do Réu, fora penhorado em execução movida contra o Réu por um terceiro, e que irá a primeira praça dentro de pouco tempo.

II- DA LEGITIMIDADE

A presente peça possui legitimidade com fulcro nos arts. 1046 a 1054 do CPC, tendo em vista que o Autor sofreu uma constrição em seu patrimônio, a saber, a penhora do seu imóvel e a legislação regia permite tal possiblidade ainda que o Autor não esteja na posse do imóvel.

III- DOS FUNDAMENTOS

Os Embargos de Terceiro, são uma ação de conhecimento que tem por fim livrar da constrição judicial injusta, bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte.

O que é perceptível, uma vez que o Autor não outorgou formalmente o bem