PR PORJETO CRIMES CIBERN TICOS

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
CAMPUS DE GOIÂNIA – GRADUAÇÃO EM DIREITO

HANDERSON ALVES MOURÃO

CRIMES CIBERNÉTICOS: ANALISE DA LEGISLAÇÃO PENAL

Goiânia
2015
HANDERSON ALVES MOURÃO

CRIMES CIBERNÉTICOS: ANALISE DA LEGISLAÇÃO PENAL

Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira.

Orientador: Prof. Elder Antônio Lunardi.

Goiânia
2015
SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 3
1.1 Tema e delimitação 3
1.2 Problema 3
1.3 Justificativa 3
2 OBJETIVOS 6
2.1 Objetivo geral 6
2.2 Objetivos específicos 6
3 HIPÓTESES 7
4 REFERENCIAL TEÓRICO 7
5 METODOLOGIA 8
6 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA 9
7 CRONOGRAMA 10
8 REFERÊNCIAS 11

1 APRESENTAÇÃO

1.1 Tema e delimitação

O presente projeto tem por objetivo, analisar os princípios aspectos do fenômeno Crimes Cibernéticos e a segurança da informação, tendo como alvo principal verificar a eficácia dos dispositivos do Código Penal Brasileiro que vem sendo aplicado aos casos fáticos.

1.2 Problema

A grande problemática traz a tona o questionamento do que se se trata O Crime Cibernético e a forma eficaz de se combater esse tipo de crime que por muitas vezes o Sistema Penal Brasileiro não supriu, ocasionando a impunidade real dos infratores dessa modalidade de crimes. Tendo em vista tal problemática é possível combater esses crimes virtuais aplicando ao caso concreto a legislação pertinente? Então todos os delitos virtuais estão desamparados perante o ordenamento jurídico?

1.3 Justificativa

A sociedade contemporânea caracteriza-se pela globalização e pela rápida evolução digital, com isso a uma utilização cada vez mais de tais inovações, mais especificamente a internet, que visa a facilitar a vida do ser humano. A