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ATIVIDADE DE REPOSIÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I
1. Discorra de forma fundamentada e exemplificativa sobre os institutos da Desconcentração e Descentralização da Administração Pública.
RESPOSTA:
2. Os bens pertencentes as Entidades integrantes da Administração Pública Indireta, criadas após autorização dada por lei especifica, as quais sejam prestadoras de Serviços Públicos são considerados bens públicos, os quais gozaram dos atributos da inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade? Discorra de forma fundamentada sobre a classificação desses bens e seus atributos.
RESPOSTA:
3. A Empresa Pública Federal é parte em um processo judicial o qual ensejou na penhora de alguns bens pertencentes a entidade estatal, com base nos ensinamentos do ilustre professor explique sobre a competência para julgamento da ação e a possibilidade ou não de penhora dos bens da estatal.
RESPOSTA:
4. De forma fundamentada explique a Teoria dos Motivos Determinantes aplicadas aos Atos Administrativos e o instituto da Tredestinação.
RESPOSTA:
5. O Poder de Policia caracteriza-se, geralmente, como uma atividade predominantemente negativa (non facere), ou de abstenção, em confronto com a noção de atividade de prestação de serviços públicos. Sendo assim, explique de forma fundamentada sobre o Poder de Policia Originário, Derivado ou Delegado.
RESPOSTA:
6. Alguns atos administrativos além do efeito típico podem produzir efeitos secundários, também chamados atípicos. Efeito típico é aquele esperado, específico a certa categoria de ato. Já os efeitos atípicos podem ser reflexos ou prodrômicos. Com base nas aulas ministradas e a doutrina atual explique de forma fundamentada o Efeito Prodrômico do Ato Administrativo.
RESPOSTA:
7. Servidora pública federal, recebia uma gratificação em sua remuneração desde 1.º/12/2004. Em 3/12/2009, iniciou-se processo administrativo visando a impugnar ato concessivo dessa gratificação e, em 3/2/2010, foi editado ato administrativo