PPRA

PPRA
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Programa Elaborado de Acordo com Norma Regulamentadora NR-9 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho Documento Base
Realização: 09/2013

Setembro de 2013 a Outubro de 2014

HEBRON MULTISERVICE

Razão Social: W A SERVIÇOS DE PINTURA LTDA-ME
Endereço: Rua 08, Qd. 09, Lt. 06, Parque das Camélias, Goianira-GO.
CEP: 75.370-000.

1 - INTRODUÇÃO A elaboração e implantação do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é uma exigência estabelecida pela Norma Regulamentadora (NR-09) aprovada pela portaria Nº. 3.214 de 08 de Junho de 1978 e alterada pela portaria Nº. 24 de 29 de dezembro de 1994 dispostos nos artigos 155 e 200, item IV da consolidação das leis do trabalho CLT, com redação dada pela lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977. A Norma Regulamentadora (NR-09), estabelece parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observadas na execução do PPRA, podendo as mesmas serem aplicadas, mediante negociação coletiva de trabalho. A Portaria nº25 de 29/12/94 deu nova redação à Norma Regulamentadora - NR-9, do Ministério do Trabalho, instituindo o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, obrigando a todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados a adota-lo no âmbito dos locais de trabalho.
O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas das empresas no campo de representação da saúde e integridade física dos trabalhadores, devendo estar articulado nas demais NR’s, em especial com a Norma Regulamentadora NR-07 do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
OBS: As autoridades competentes terão acesso a este documento.

2- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Nome Fantasia: HEBRON MILTISERVICE.
Razão Social: W A SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA-ME.
CNPJ: 15.715.215/0001-66
Endereço: RUA 08, QD. 09, LT. 06, PARQUE DAS CAMÉLIAS, GOIANIRA-GO. CEP 75.370-000
Atividade Principal: SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS