PPP- PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

PPP
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
PREVIDENCIÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 99 DE 05/12/2003

Subseção IV
Do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Art. 146. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constituise em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras

informações,

dados

administrativos,

registros

ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

 Art. 147. O PPP tem como finalidade:

I - comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários;
II - prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual ou coletivo;
III – prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite

trabalhadores;

ações

judiciais

indevidas

relativas

a

seus

IV - possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.  Art. 148. A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deverá elaborar PPP, conforme Anexo

XV,

de

forma

individualizada

para

seus

empregados,

trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais

à

saúde

ou

à

integridade

física,

considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos