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Linguagem jurídica: expressões e vocabulário
3.1 Vez que, eis que, posto que, haja visto
As expressões acima quase sempre são empregadas de forma inadequada na linguagem jurídica.
Vez que, de vez que e haja visto não devem ser empregadas nunca.
Estão inadequadas.
Eis que indica surpresa ou tempo. Raramente, será empregada nesse sentido. Posto que não possui valor de causa. O sentido correto da expressão é de concessão.
Observe os exemplos a seguir.
O Tribunal solicitou a cópia, vez que não a possuía (inadequado).
O Tribunal solicitou a cópia, de vez que não a possuía (inadequado).
O Tribunal solicitou a cópia, eis que não a possuía (inadequado).
O Tribunal solicitou a cópia, posto que não a possuía (inadequado).
O Tribunal solicitou a cópia, haja visto não a possuir (inadequado).
O Tribunal solicitou a cópia, haja vista não a possuir (adequado).
3.2 Mesmo
Erro generalizado é o uso de “mesmo” como pronome pessoal.
Observe os exemplos abaixo.
O desembargador recebeu o processo e analisará o mesmo rapidamente (inadequado).
O desembargador recebeu o processo e o analisará rapidamente
(adequado).
O relatório já chegou e o mesmo apresenta erros de conteúdo
(inadequado).
O relatório já chegou e apresenta erros de conteúdo (adequado).
Receba de volta seu título e verifique se o mesmo está rubricado pelo diretor. (inadequado).
Receba de volta seu título e verifique se está rubricado. (adequado).
(...) poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito.
(inadequado).
(...) poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que dele se intime a quem de direito. (adequado).
O pronome pode ser utilizado adequadamente em várias situações.
Como pronome adjetivo:
O juiz teve a mesma opinião.
Elas mesmas discutiram o assunto.
Como advérbio:
Este julgamento é mesmo necessário.
Minha casa fica lá mesmo.
Inadequado é o uso de “mesmo” como