porto seco

Portos Secos
São recintos alfandegados de uso público, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.
As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão.
A execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.
O porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras a consumidoras.
No porto seco são também executados todos os serviços aduaneiros cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferencia e desembaraço aduaneiro). permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País .
A prestação dos serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicilio dos agentes econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos para o contribuinte; Os portos secos surgiram como alternativa para auxiliar o congestionamento das áreas portuárias, diminuição de custos de transporte e uma maior agilidade na movimentação das mercadorias. Com a Lei da Modernização dos Portos (1993) e posteriormente o inicio das privatizações 1997, aos poucos, esses problemas vão desaparecendo e os portos vão se modernizando, tornando-se cada vez mais eficiente e passam a competir com os portos secos. Vantagens dos portos secos
Através deles, consegue-se uma integração mais efetiva com outros meios de transporte: tem-se acesso facilitado a um grande porto (marítimo ou fluvial), e é possível fazer da multimodalidade uma realidade. Há ainda portos secos atendendo aeroportos de carga e eles normalmente