Portifolio Direito

............................................................................................................................... ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead Sistemas de iNTERNET A102S - 319182011 Portiflio 1 DIREITO E LEGISLAO ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 portiflio 1 capacidade das pessoas Trabalho apresentado ao Curso de Sistemas de Internet da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direiro e Legislao. Guarulhos 2012 ATIVIDADE PROPOSTA Nostradamus Karpov, brasileiro, solteiro, 17 anos de idade, estudante, namorava com Astromlia Gardnia, brasileira, solteira, 13 anos de idade, estudante. Da relao amorosa Astromlia engravidou de Nostradamus. Queriam casar-se e cuidar da criana que viria ao mundo. Com base na legislao em vigor e na bibliografia de apoio, responda Quais as conseqncias sofridas pelos envolvidos no mbito da Legislao penal brasileira Conforme cdigo penal art. 27, no podero ser condenados criminalmente. inimputvel a Nostradamos e Astromlia por ser menoridade. Alm disso eles se gostam, querem se casar e cuidar da criana que vir ao mundo. O casamento possvel conforme Art. 1.520 do cdigo civl, diz que menores de 18 anos podem se casar no caso de gravidez livrando o agente da condenao Criminal. Quase as solues legais que poderiam valer-se para que Nostradamus escape de uma possvel penalizao Com seus 17 anos, Nostradamos, ainda sendo de menoridade, inimputvel e pelas circunstancias atenuantes da pena. Um dos meios Nostradamos se casar com Astromlia. Mas no se livrar da condenao devido ao casamento, mas sim devido Astromlia ter ficado grvida. Conforme parte art.1520 devido a lei 11.106/2005 art. 107 que o beneficiria aps o casamento. Diante do Direito Civil Brasileiro como se apresenta a capacidade das partes envolvidas na relao Diante do direito Civil, conforme Cdigo Civil, arts. 3, inciso I, e 4 Astromlia absolutamente imcapaz,