Portf Lio Pol Ticas P Blicas Em Educa O

INSTITUTO COIMBRA
CURSO: Pedagogia
Módulo: 1º
Disciplina: Políticas Públicas em Educação

PORTFÓLIO

MARCOS HENRIQUE BORGES TEIXEIRA

Fevereiro/2015

INSTITUTO COIMBRA
CURSO: Pedagogia
MÓDULO: 1º

DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO

MARCOS HENRIQUE BORGES TEIXEIRA

Fevereiro/2015

Azevedo (2003, p. 38) definiu que “política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões”, então, políticas públicas educacionais é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em educação. Esta definição nos leva a concluir que política pública é coisa exclusiva do
Governo, no que se refere a toda a sua extensão (formulação, deliberação, implementação e monitoramento). No entanto, a sociedade civil, devidamente organizada, traçam estratégias políticas para pressionarem o Governo a fim de que políticas públicas sejam tomadas em seu favor. O estudo de políticas públicas em educação pressupõe uma familiaridade com a História da Educação e por sua vez com a História. A descrição histórica serve para mostrar um cenário político educacional complexo, no qual diferentes temas e tendências se alternam, além de contribuir para a criação de projetos e de ações governamentais e sociais que conduzam ao bem-estar social.
A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB
9.394/96, uma série de alterações aconteceu. Foi difícil manter uma discussão para sua elaboração dentro de um nível de consenso entre as inúmeras propostas levadas pelo Fórum
Nacional em Defesa da Escola Pública e os ideais governistas.
O projeto construído durante anos pela sociedade civil (26 entidades sindicais, estudantis, científicas) buscando o fortalecimento da escola pública, que as verbas a ela destinadas fossem suficientes para mantê-la dignamente e torná-la eficiente, foi vetado no
Senado Federal e, algum tempo depois, o projeto do Senador Darcy Ribeiro, tornou-se a Lei
9.394/96, que seguia a mesma concepção que