PortariaAeroportos

1. O QUE É UM AEROPORTO
Todo aeródromo público dotado de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves, embarque e desembarque de pessoas e cargas. 2. DEFINIÇÕES BÁSICAS
Para se obter um melhor conhecimento sobre a construção de aeródromos e sobre cada área que compõem o projeto do mesmo é indispensável conhecer primeiramente os órgãos responsáveis pela análise e aprovação bem como os responsáveis pela elaboração das normas referentes à construção dos mesmos.
O Comando da Aeronáutica, principal órgão, tem como uma de suas finalidades apoiar controlar e desenvolver o transporte aéreo no Brasil. São diversos os componentes de sua estrutura que dispõem de atividades específicas (CAER, 1987).
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ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil;

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DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

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DIRENG - Diretoria de Engenharia, regionalmente representada pelos
Serviços Regionais de Engenharia (SERENG);

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COMAR - Comando Aéreo Regional (Figura
2.1)

Figura 2.1 – Mapa Representativo das Áreas de jurisdição (CAER, 2005)
De acordo com essas organizações, a partir da década de setenta, a administração aeroportuária foi atribuída à empresa de economia mista
INFRAERO, (Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária), ou a órgãos criados pelos Estados como o DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de
São Paulo) e o DAB (Departamento de Aviação da Bahia).
No exterior, ditando normas e regulamentações as quais o Brasil se orienta, têm-se as seguintes associações: (CAER, 1987).
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ICAO - Organização da Aviação Civil Internacional. Se discutem e

fixam direitos e deveres de seus membros, homogeneizando o transporte aéreo internacional.
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IATA - Associação Internacional do Transporte Aéreo. Definem tarifas

e condições de serviço para os transportadores;

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OACI - Conselho Internacional de Operadores de Aeroportos (A

INFRAERO é a representante brasileira)
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FAA - Administração Federal da Aviação. É o órgão regulamentador

norte-americano cujos padrões