Portadores necessidades espciais

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

INTRODUÇÃO
O conceito "portador de necessidades especiais" só passou a ser usado, para designar pessoas que necessitam de uma atenção maior por qualquer limitação ou condição que venha a trazer uma dificuldade em algumas atividades, quando se percebeu que esses portadores possuem alma como todos os seres humanos do mundo. Antigamente, falar em “retardado” ou "deficientes" ou até mesmo "excepcionais", era falar de uma faixa da população que devia ser isolada dos demais, que era incapacitada de se desenvolver de forma "normal" e, portanto, devia estar aqui por algum castigo, possessão, etc. Esse pessoal incluía pobre, ladrão, prostituta, "degenerados", loucos, "idiotas". Toda a massa excluída e "anormal" da sociedade tinha que ser isolada.
Não é difícil se pensar, portanto, que se não havia uma legislação brasileira que garantisse educação (no mínimo primária) para todos, não havia essa garantia para essa faixa excluída da sociedade.
Algumas instituições para excepcionais (e esse termo já caiu em desuso) foram abertas no Brasil há muitos anos atrás, mas as escolas só começaram a admitir essas pessoas depois de muito tempo. Ainda assim, o conceito de segregação continuava ativo: os normais deviam ficar de um lado, os anormais de outro. Essa pedagogia médica influenciou o contexto escolar trazendo um conceito de que já que os portadores de necessidades especiais tinham dificuldades e limitações, eles precisavam de estudos e atenções diferentes, logo, era preciso abrir uma turma especial para eles. Ainda que no mesmo espaço físico que os demais, os portadores de necessidades especiais permaneciam em segregação, em discriminação e exclusão.
Apenas em 1946 foi dada à União a capacidade de criar leis que incluíssem o direito à escolarização. Mas apenas em 1961 foi criada a primeira lei com esse objetivo.

PNE na CLT
Segundo o artigo 3º do Decreto 3298 de dezembro de 1999, o qual regulamenta a lei 7853/1989,