Por qual razão as empresas ebrem seu capital
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1. MERCADO DE CAPITAIS “O Sistema Financeiro Nacional é composto de Instituições responsáveis pela captação de recursos financeiros, pela distribuição e circulação de valores e pela regulação deste processo.” (BOVESPA, s/d, pág. 7)
O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários, que tem o propósito de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. (BOVESPA, s/d, pág. 6). Os valores mobiliários são representados por: ações, bônus de subscrição, debêntures, partes beneficiarias e commercial papers (notas promissórias emitidas pelas companhias para colocação pública), os quais permitem a circulação de capital para custear o desenvolvimento econômico.
De acordo com Lagioia (2007), a ação é a menor fração do capital social da sociedade anônima, sendo representada por títulos de renda variável, nominativos e negociáveis. Quanto a espécie as ações podem ser ordinárias e preferenciais, as primeiras proporcionam participação nos lucros da sociedade e conferem aos acionistas direito a voto nas deliberações das assembléias de acionistas, enquanto que as preferenciais garante prioridade na distribuição dos dividendos aos acionistas, geralmente um percentual mais elevado do que o das ações ordinárias, e no reembolso de capital no caso de dissolução da empresa.
As debêntures são títulos de dívida de médio e longo prazo, emitidos pelas sociedades por ações, negociados em bolsa e no mercado de balcão, que assegura a seu titular, um direito de crédito contra a companhia emissora, nas condições constantes da escritura de emissões e do certificado, quando este for emitido.
De acordo coma a Lei 6.404/76, os bônus de subscrição conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do