Pontos de política educacional

PONTOS DE POLÍTICA EDUCACIONAL

Introdução

As políticas públicas educacionais podem ser conceituadas como um conjunto de ações de iniciativa do poder público a fim de planejar, orientar e direcionar as práticas pedagógicas em cada sistema de ensino e instituição educativa. Este trabalho traz o resumo das políticas delineadas para a educação infantil, ensino fundamental e superior, na modalidade educação à distância, as leis que organizam seu funcionamento e os objetivos para cada uma delas.

1 As políticas públicas recentes para a infância no Brasil

A educação infantil só foi consolidada em nosso país após a lei 9394/96, que incluiu o atendimento de crianças de 0 a 6 anos na rede de ensino, caracterizando a educação infantil como primeira etapa da educação básica. Assim, a partir dos estudos desenvolvidos principalmente na década de 80, percebeu-se que era preciso um processo educativo voltado para a formação da criança, pois ela também passou a ser vista como um cidadão em desenvolvimento, que possui direitos e precisa ser atendida em suas necessidades. A primeira tentativa de desenvolver um direcionamento pedagógico para a educação infantil se deu com os Referenciais Curriculares para a Educação Infantil. Entretanto, ainda apresentavam incoerências em sua formulação, que não estavam de acordo com a moderna concepção de criança e escola. Em seguida, surgem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que trazem princípios e direcionamentos condizentes com a nova visão que se tem da educação infantil, orientando a organização das propostas pedagógicas pelas instituições e incentivando o desenvolvimento de projetos pedagógicos adequados. As Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil trazem orientações para questões técnicas e administrativas, a fim de viabilizar a ação pedagógica nessa etapa de ensino. Ainda há dificuldades básicas a serem solucionadas na educação infantil, principalmente no que se refere à formação