Políticas sociais

1. Características do Estado Providência
O Estado providência resulta num pacto entre o capital e o trabalho, de modo a haver um maior bem-estar social, e com o objectivo de atenuar as desigualdades sociais. Sendo assim, o capital prescinde de parte dos seus lucros no sentido de permitir aumento a nível salarial. Esse dinheiro é assim redistribuído pelo Estado para sectores da população, e utilizado na implementação de políticas públicas e sociais. Mas para que isso aconteça, tem que se formar excedente, fruto da intensificação da produção e da acumulação, de modo a que se transforme em carta social.
Vários autores se têm debruçado sobre estas questões do Estado Providência, muitas vezes questionado, de acordo com os vários modelos adoptados pelos vários países, sendo que na sua dimensão social, ele se desenvolveu “segundo uma série de crises, rupturas das relações sociais e conflitos de interesses” (Mozzicafreddo, 1994, pp. 18), o que levou ao aumento da diferenciação social, exigindo “a criação de novas formas de regulação funcional e de coordenação das relações entre as estruturas sociais e os indivíduos” (Mozzicafreddo, 1994, pp.14), de modo a assegurar o equilíbrio e o bem-estar social, havendo mais igualdade e justiça social.
A criação de políticas sociais inclui “todas as políticas estatais e não estatais de bem-estar” (Hespanha, et al, 2002, pp.177), partindo do consumo social, como o direito à saúde, ao emprego, à educação ou ao trabalho, até ao investimento social, em áreas como a habitação (social), investimentos em projectos de investigação, transportes, auto-estradas, pontes, etc, que garanta através dos direitos sociais o “exercício da entreajuda ou de ajuda aos outros, limitada pelos recursos, benevolência ou generosidade a quem precisa” (Hespanha, et al, 2002, pp. 177).
Cada país tendo em conta as suas características, a sua cultura, o seu regime político, o seu mercado, adaptou o modelo de Estado que melhor respondesse às suas exigências.