Políticas Públicas

Políticas Públicas – Unidade II

Com base na leitura da unidade 2, intitulada: o ciclo das Políticas Pública, Rua (2009), descreve a expressão “agenda política” como uma forma para fazer referência à lista de questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais, ou que dizem respeito à sociedade como um todo, não se restringindo a este ou aquele governo. Por haver uma falta de clareza em relação ao papel da “agenda política” criaram-se diversas outras “agendas”, sejam elas, “agenda do estado/sociedade”, a qual diz respeito a sociedade, também conhecida como “agenda sistêmica”. Outra mencionada no texto é a “agenda governamental”, que contempla questões relativas a problemas em que um governo em específico resolve tratar, assim, seu propósito dependerá do estabelecimento de prioridades de quem comanda. Outra, que merece destaque é a “agenda de decisão”, a qual composta por problemas que serão objeto de deliberação no curto e médio prazo, pelo sistema político, incluindo o Judiciário. Sendo que está pode ser para completar processos decisórios já iniciados ou corrigir rumos de políticas já decididas, ou ainda, dirimir questões em torno de políticas já em fase de implementação.
Cabe mencionar, que a formação das agendas pode ser afetada por atores governamentais e não governamentais. Nesta perspectiva, a configuração e a capacidade de ação dos atores variam no tempo e no espaço. Outra forma de se diferenciar estes atores se relaciona ao grau de exposição pública. Neste caso temos os atores visíveis, que são aqueles que recebem significativa atenção da imprensa e do público e os atores invisíveis, que compreendem os burocratas de carreira. Visto que esses atores têm mais influência na especificação das alternativas para solução dos problemas do que na inclusão/exclusão de questões na agenda governamental.
O outro fator que influi na formação da agenda de políticas é o processo de evidenciação de temas. É necessário levar em conta alguns